Os permissionários da Rodoferroviária deixaram, nesta quarta-feira (9), os espaços nos quais estavam instalados e a reforma do bloco estadual segue sem restrições. A saída dos comerciantes ocorre depois de um impasse judicial no qual a Urbs conseguiu o direito de reintegração de posse do prédio pela segunda vez. Apesar de não terem sido notificados oficialmente, os donos de lojas e restaurantes deixaram o terminal de ônibus pacificamente. No começo da noite desta quarta, apenas dois quiosques desativados sobraram no terminal, mas eles devem retirados até a manhã de quinta-feira (10).
A presidente da Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, Juçara Nicolau, atendeu à reportagem enquanto encaixotava as suas coisas no depósito, nesta manhã. "Saiu a reintegração de posse à Urbs, mas ainda não fomos notificados. Também estão para sair outros resultados, estamos acreditando na Justiça. Mas, a princípio, estamos começando a desmontar os comércios", diz.
O advogado da associação, Elton Baiocco, espera que uma decisão do Tribunal de Justiça possa ainda fornecer alguma esperança aos permissionários. Está para ser julgado um recurso sobre um pedido de mandado de segurança proposto pelos lojistas. A intenção é que o cancelamento das licenças de funcionamento dos donos dos estabelecimentos seja suspenso. Em primeira instância, a decisão foi desfavorável aos proprietários e favorável à Urbs.
Reforma ocorre normalmente
A assessoria de imprensa da Urbs relata que a reforma do bloco estadual ocorre normalmente nesta quarta-feira (9). Tapumes isolam o trecho que deve passar por intervenções nos próximos meses. Além disso, todos os embarques e desembarques ocorrem na ala interestadual, que fica mais próxima à Avenida Presidente Affonso Camargo. Apenas a venda de passagens estaduais ocorre em contêineres instalados na ala mais próxima a estação de trem.
A feira gastronômica que vai vender alimentos e bebidas aos usuários enquanto a reforma não ficar pronta entrou em funcionamento. Até o começo da noite de quarta, cinco barracas estavam em operação e o movimento era intenso. Segundo a assessoria, o número de quiosques instalados ali pode chegar a 16.
Relembre o caso
A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal alguns há 40 anos no local foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.
A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garante no local por, pelo menos, mais oito anos.
O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Se a ordem não fosse cumprida, o cronograma das obras que estão sendo feitas na Rodoferroviária poderia ser prejudicado.
Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes.
Mas o pedido feito pela Urbs teve o ingresso na 3ª Vara da Fazenda Pública, diferente do pedido feito pelos permissionários, feito na 4ª Vara. Então, a defesa da associação alegou que a 3ª Vara era incompetente para julgar o caso, porque já havia trâmite em outro setor do judiciário. O juiz da 3ª acatou este pedido e suspendeu a reintegração de posse até que a 4ª analise o caso. Decisão esta que foi revista no fim do dia 8 de outubro.
A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.
