Julgamento acaba e todos os 40 serão processados; três deles do Paraná

Após mais de 30 horas de julgamento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, proclamou por volta das 17h40 desta terça-feira(28) o resultado do julgamento que acolheu denúncias contra todos os 40 acusados pelo Ministério Público Federal de envolvimento com o esquema do mensalão. O que o STF decidiu foi apenas contra quem serão abertos processos e a que crimes os acusados responderão. O julgamento final, sobre a culpa em si, é uma segunda etapa e pode demorar até seis anos.

No quinto e último dia de julgamento, a mais alta corte do país acolheu nesta terça-feira as denúncias de formação de quadrilha contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Na segunda-feira, Dirceu, Delúbio e Genoino foram transformados em réus por corrupção ativa. Parlamentares da oposição comemoraram nesta terça a abertura de processo contra os petistas. O indiciamento de Dirceu por corrupção foi destaque na imprensa internacional , conforme mostra a BBC Brasil. Para senador Aloizio Mercadante (PT-SP) este é um momento difícil para o seu partido.

O tribunal também já tinha determinado a abertura de ação penal por corrupção passiva contra 12 integrantes dos quatro partidos que teriam recebido recursos do valerioduto: PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB, entre eles o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Os últimos a se tornarem réus foram o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, que responderão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A dupla é acusada de receber dinheiro do valerioduto e enviar para contas no exterior de forma ilegal. Em depoimento na CPI dos Correios, Duda disse ter recebido do PT R$ 10,5 milhões numa conta em Miami, em nome de empresa offshore com sede nas Bahamas. O advogado Tales Castelo Branco, representante de Duda, prevê que o julgamento deve demorar pelo menos três anos.

Denúncia de formação de quadrilha contra Dirceu aceita por 9 a 1

A denúncia de formação de quadrilha contra Delúbio e Sílvio Pereira foi aceita por unanimidade nesta terça. Já a denúncia contra Dirceu foi recebida por 9 votos a um. O único ministro que rejeitou a denúncia foi Ricardo Lewandowski, que também foi contra a imputação deste crime a Genoino, no que foi acompanhado por Eros Grau. Mas os dois foram votos vencidos no plenário.

- Não ficou tipificado com todos os seus elementos o indício de quadrilha - afirmou Lewandowski ao proferir seu voto sobre Dirceu.

De acordo com o Ministério Público, Dirceu comandou o sistema de pagamento de propina a parlamentares de partidos aliados em troca de apoio ao governo Lula. O advogado do ex-ministro, José Luiz Mendes de Oliveira, disse que a decisão do Supremo foi equivocada e afirmou que a inocência de seu cliente será provada.

O relator Joaquim Barbosa, que votou a favor do recebimento da denúncia de formação de quadrilha contra Dirceu, chamou a atenção, no entanto, para a necessidade de se reunir elementos mais contundentes ao longo do processo penal. A mesma ressalva foi feita por outros ministros.

- Obviamente, para fins de um juízo condenatório, seria lícito sustentar a necessidade elementos de convicção mais contundentes, mas isso não vem ao caso agora. Portanto, meu voto é pelo recebimento da denúncia - declarou.

Segundo Joaquim Barbosa, Dirceu era o "chefe incontestável" do grupo e "a participação que ele exercia na quadrilha está descrita de forma individualizada" na denúncia. O relator ressaltou ainda que os encontros entre o ex-ministro e dirigentes do Banco Rural "reforçam a tese de que o denunciado tudo sabia".

Em tese, aquele que foi o segundo homem mais importante da República pode ser condenado a até 108 anos, mas no país a pena máxima imposta a um condenado não pode passar de 30 anos.

O STF também acolheu a denúncia de formação de quadrilha contra os chamados núcleos publicitário (Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Geiza Dias e Rogério Tolentino) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane). Todo o chamado núcleo publicitário, com exceção de Rogério Tolentino, responderá também por evasão de divisas.

Corte rejeita denúncia contra Valério por falsidade ideológica

Na manhã desta terça-feira, os ministros rejeitaram a denúncia de falsidade ideológica contra o empresário Marcos Valério, que seria o operador do esquema do mensalão. Ele era acusado de ter usado a sua mulher, Renilda, como "laranja" para não aparecer como dono de uma empresa de marketing. O voto do relator Joaquim Barbosa, pelo não acolhimento da denúncia, foi acompanhado por nove dos 10 ministros da Corte. Apenas Carlos Ayres Britto votou a favor.

Conforme a denúncia, Marcos Valério teria utilizado expediente fraudulento, incluindo no quadro societário da empresa SMP&B Renilda, retirando-se licitamente da empresa. Entretanto, continuou gerindo os negócios da companhia, posteriormente, com procuração da própria esposa, que apenas emprestou seu nome.

Conforme o artigo 299, do Código Penal, o crime de falsidade ideológica consiste em "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Celso de Mello: Cabe ao MP provar a culpa dos réus

Ao chegar ao tribunal, o ministro Carlos Ayres Britto disse que o plenário estava fazendo um julgamento técnico, frisando que não deve fazer juízos políticos e éticos. Segundo ele, porém, o plenário está sinalizando que quer um país com ética na política.

- O Supremo trabalha tecnicamente, mas política e eticamente o tribunal está sinalizando que quer um país com qualidade de vida política e ética - afirmou.

Ayres Britto afirmou ainda que o trabalho foi facilitado, do ponto de vista técnico, pelo excelente trabalho do relator e, especialmente, do procurador-geral da República, que fez uma denúncia contundente e precisa.

- Longe de ser uma denúncia vazia, é cheia de indícios. Ela configura crimes em quantidades enlouquecidas - disse o ministro.

Nesta terça, o ministro Celso de Mello lembrou que, aceita a denúncia, caberá ao Ministério Público Federal provar a culpa dos réus.

- Réu nenhum tem que provar sua inocência - disse o ministro, lembrando que durante o Estado Novo o presidente Getúlio Vargas inverteu o ônus da prova.

O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta terça-feira que o julgamento do mensalão "excomunga" o sentimento de impunidade no Brasil, após a aceitação da denúncia criminal contra figuras-chave do primeiro mandato do governo Lula.

- A apreciação desse caso revela, em primeiro lugar, que processo não tem capa. O fato de estar envolvido este ou aquele cidadão não norteia o crivo do tribunal. Em segundo lugar, que as instituições estão funcionando. E aí nós temos que admitir que está havendo um avanço cultural porque o pior em termos de avanço cultural é o sentimento de impunidade, e essa decisão do Supremo revela que esse sentimento está excomungado de uma vez por todas.

Assim como Celso de Mello, Marco Aurélio lembrou que a aceitação da denúncia é apenas o primeiro passo.

- É um primeiro passo. Teremos a instrução, ensejando o direito de defesa à exaustão, com contraditório. Caberá ao MP comprovar a culpa dos denunciados, dos envolvidos. Aguardamos que o processo tenha uma tramitação célere.

O ministro disse que o julgamento é técnico, mas leva em conta também a "quadra vivida":

- Claro que, quando nós julgamos, nós julgamos a partir do direito posto, mas levando-se em conta as peculiaridades do processo e até mesmo, por que não admitir, a quadra vivida.